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terça-feira, 31 de janeiro de 2012

Primeira República (2 de 3): Encilhamento, Constituição de 1891 e Convênio de Taubaté

Fonte: Imago História



A instauração da República no Brasil em 1889 não significou uma alteração significativa das estruturas do país, que incorporasse, por exemplo, as camadas mais baixas no processo eleitoral. Ao contrário, procurou-se privilegiar os setores agrários e a principal cultura de exportação: o café. 

O começo da Primeira República é marcado pelo que ficou conhecido como Encilhamento. Primeiro que encilhamento é um nome negativo, dado pelos críticos da política econômica vigente, fazendo uma analogia com o momento em que se preparavam para dar a largada nas corridas de cavalos, momento de extrema tensão em que todos têm em perspectivas as suas apostas.

Na verdade, trata-se de uma política de emissão de dinheiro em grande quantidade, para por um lado, a aumento da demanda por papel-moeda na medida em que, principalmente com o fim da escravidão e a imigração, estava ocorrendo um incremento no mercado consumidor brasileiro, e por outro, incentivar o surgimento de empresas e indústrias por meio de empréstimos. Ou seja, com a instauração da República e com a crise do preço do café no final do século XIX procurou-se estimular a indústria no Brasil. 

Essa política emissionista levou uma desenfreada especulação na Bolsa de Valores. Emprestava-se dinheiro sem nenhum controle, a qualquer um, correndo-se grandes riscos de nunca mais recuperar esse investimento. Bastava ter uma idéia em relação ao “desenvolvimento” do Brasil (e nem havia necessidade de ser uma “grande idéia”) e um pouco de influência, e você se tornaria um grande candidato a pleitear grandes volumes de capital. Além do não pagamento das dívidas, a emissão de dinheiro trazia o risco evidente da desvalorização da moeda. 

Em 1891 é elaborada a primeira constituição republicana do Brasil, mais importante das medidas adotadas pelo Governo Provisório, que assumiu o controle do país pós-golpe republicano. Entre as principais características da constituição, pode-se destacar:

Adoção da descentralização política e do federalismo, com ampla autonomia para os estados, que poderiam eleger seus governadores e deputados, além de criar impostos próprios e forças militares. 

Adoção dos três poderes. 

Eleições para presidente. 

Sufrágio masculino com voto não secreto para maiores de 21 anos alfabetizados. 

Separação entre a Igreja e o Estado, com a instituição do casamento civil. 

Os primeiros anos republicanos foram marcados pelo que conhecido como “República da Espada”, que nada mais é do que a consolidação da república no Brasil. Debeladas as oposições e movimentos armados contra o poder estabelecido, o que se viu na cena política foi o predomínio dos grandes cafeicultores e uma intensa política de proteção do café. 

O café era a grande fonte de riquezas das oligarquias e procurou-se fazer de tudo para preservar essa fonte de riqueza. Um exemplo é o Convênio de Taubaté, em 1906, que tinha como objetivo procurar medidas para garantir a valorização do café e evitar a superprodução. Para garantir essa valorização, simplesmente o governo passou a comprar ou excedentes da produção cafeeira, esperando a oportunidade para vender esse excedente no mercado. O que nunca aconteceu. Isso fez com que o Brasil, por exemplo, durante a crise de 1929 queimasse e jogasse ao mar milhares de sacas de café, com o mesmo objetivo, isto é, manter os preços artificiais do café, visando o equilíbrio econômico e o lucro dos cafeicultores.

Na cartoon abaixo temos uma representação do Convênio de Taubaté, onde a população, acaba arcando com as consequências da politica de valorização do café, em detrimento dos interesses mais gerais e imediatos. Na sequência uma cartoon de Agostini intitulada "O câmbio esmaga o povo", que faz referência a política do encilhamento, que teve como consequências a desvalorização da moeda e o acionamento do processo inflacionário.


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