Direitos sociais e trabalhistas - Era Vargas (01/04)

Trabalhadores homenageiam Vargas na Esplanada do Castelo, 1940.

Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ CDA Vargas)

A instauração do Estado Novo permitiu a Vargas levar adiante e sistematizar, à sua maneira, a política social iniciada no começo da década de 1930. Retiraram-se de cena as forças político-sociais que nos anos que antecederam o golpe de 1937 lutavam no Congresso e nos sindicatos contra a tutela do Ministério do Trabalho e seu projeto de unidade sindical. Novas leis foram editadas, com o objetivo de consolidar no país uma estrutura sindical baseada no corporativismo. Fortaleceu-se enfim o Ministério do Trabalho, que, com o decorrer do tempo, se transformou em um órgão político estratégico para a construção da imagem de Vargas como o "pai dos pobres", amigo e protetor dos trabalhadores.

A Constituição de 1937 fixou as diretrizes da política social e trabalhista que seria implementada no Estado Novo. Foram confirmados direitos trabalhistas já fixados na Constituição de 1934, como salário mínimo, férias anuais e descanso semanal, e foi também mantida a Justiça do Trabalho, encarregada de dirimir conflitos entre empregados e empregadores. Mas houve uma alteração importante: o princípio da unidade sindical foi restabelecido, e apenas os sindicados legalizados poderiam defender os direitos da categoria que representavam perante o Estado. A greve e o lock-out foram proibidos, pois passaram a ser considerados recursos "anti-sociais, nocivos ao trabalho e ao capital e incompatíveis com os superiores interesses da produção nacional".

O salário mínimo foi regulamentado em abril de 1938, devendo corresponder às necessidades básicas de um trabalhador. Já a nova organização sindical foi definida em detalhes pelo Decreto nº 1.402, de julho de 1939. Foi dada uma feição ainda mais centralizada à estrutura sindical, uma vez que se eliminaram as centrais que reuniam diferentes categorias profissionais por município ou região em favor de uma organização de caráter vertical, em que os sindicatos de cada categoria convergiam para as federações estaduais e confederações nacionais. Ao mesmo tempo, o governo tratou de dar garantias de sobrevivência aos sindicatos através da instituição de uma contribuição sindical compulsória - o imposto sindical, criado em 1940, correspondente a um dia de salário, pago ao sindicato por trabalhadores sindicalizados ou não. A medida possibilitou a constituição e a manutenção de sindicatos de "fachada", que passavam a não depender mais da contribuição voluntária dos associados. O governo se utilizou de muitos desses sindicatos e de seus dirigentes, os chamados pelego, para fortalecer sua base sindical. Outra regulamentação importante feita durante o Estado Novo foi a da Justiça do Trabalho, finalmente inaugurada em 1º de maio de 1941, na gestão do ministro Valdemar Falcão.

O novo formato da legislação social brasileira acabaria por ser ordenado e sistematizado na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), editada em junho de 1943. A CLT iria reger por muito tempo as relações de trabalho no país.

Com a entrada do Brasil na guerra ao lado dos Aliados, o governo do Estado Novo começou a sofrer importantes remanejamentos internos. Procurou-se elaborar uma estratégia para preparar o fim da ditadura, mantendo porém a força e o prestígio do presidente da República. A partir daquele momento, a política social de Vargas ganhou maior intensidade e visibilidade.

O grande articulador desse projeto de popularização da figura de Vargas foi o advogado paulista Alexandre Marcondes Filho, que havia sido nomeado ministro do Trabalho em dezembro de 1941. Para estreitar as relações entre o Estado e as classes trabalhadoras, Marcondes Filho tratou de intensificar a sindicalização e, ao mesmo tempo, de utilizar instrumentos de comunicação de massa como o rádio. Foi nesse contexto que ganhou maior dimensão o programa radiofônico oficial "Hora do Brasil".

As grandes comemorações promovidas pelo governo também passaram a ganhar maior relevo. As festas mais importantes eram as do dia do Trabalho (1º de maio) e do aniversário do Estado Novo (10 de novembro). Comemoravam-se ainda o aniversário do presidente da República (19 de abril), o dia da Independência Nacional (7 de setembro), o Natal e o final de ano. Na comemoração do dia do Trabalho, multidões ocupavam o estádio de futebol do Vasco da Gama, no Rio de Janeiro, para ouvir a palavra do presidente da República. Naquele momento, o líder dirigia-se diretamente ao povo trabalhador para enunciar alguma nova medida de alcance social.

Todas essas iniciativas implementadas pelo governo do Estado Novo e coordenadas por Marcondes Filho serviram também de base para a constituição da chamada ideologia do trabalhismo, um conjunto de proposições políticas que iria fundamentar a criação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB).

Fonte: CPDOC/FGV

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/direitos-sociais-e-trabalhistas-parte.html

Direitos sociais e trabalhistas - Era Vargas (02/04)

Contracapa da carteira de trabalho, 1943. Rio de Janeiro (RJ).

Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada por decreto de 1° maio de 1943, representou a reunião e sistematização da vasta legislação trabalhista produzida no país após a Revolução de 1930.

O processo de elaboração dessa legislação nem sempre obedeceu a um plano coerente, resultando num conjunto de leis desconexas e, por vezes, até mesmo contraditórias. Com o objetivo de superar essa situação, em janeiro de 1942 o presidente Vargas nomeou uma comissão encarregada de estudar e organizar um anteprojeto que unificasse a legislação até então produzida. Do trabalho dessa comissão surgiu o texto encaminhado ao ministro do Trabalho que daria origem à CLT.

Ainda que tenha recebido o nome de "consolidação", a CLT não se limitou a reunir uma legislação dispersa. Introduziu também novos direitos e regulamentações trabalhistas até então inexistentes. Constituindo um código de considerável abrangência, tratou minuciosamente da relação entre patrões e empregados e estabeleceu regras referentes a horários a serem cumpridos pelos trabalhadores, férias, descanso remunerado, condições de segurança e higiene dos locais de trabalho etc. A anotação dos contratos de trabalho deveria ser feita na carteira de trabalho, instituída em 1932 e reformulada quando da aprovação da CLT.

A promulgação da CLT conferiu grande prestígio popular ao regime e em particular a Getúlio Vargas, que fortaleceu sua imagem de protetor da classe trabalhadora. Nos anos que se seguiram ao fim do Estado Novo, a CLT passou por sucessivas reformas e ampliações. Seu corpo básico, contudo, continua em vigência até os dias de hoje.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/direitos-sociais-e-trabalhistas-parte_19.html

Direitos sociais e trabalhistas - Era Vargas (03/04)

Convocação para concentração trabalhista

na Esplanada do Castelo no dia 1° de maio, 1937/1945.

Rio de Janeiro (RJ)

Ideologia do Trabalhismo

Se desde o início de sua trajetória política nacional Getúlio Vargas foi considerado um líder, foi durante o Estado Novo que se construiu e fixou sua imagem popular e mesmo carismática. Com o Estado Novo, entrou em funcionamento a máquina de propaganda do DIP, que buscou conquistar para o regime e para o presidente a adesão e o apoio da classe trabalhadora. A democracia social, a valorização do trabalho e do trabalhador estariam existindo graças à figura do presidente. Foi com essa associação entre a obra e o líder que se criou a mitologia getulista, expressa na imagem do "pai dos pobres".

A ideologia política centrada na figura do presidente, em sua obra social e em sua relação direta e pessoal com os trabalhadores foi sendo construída dentro do Ministério do Trabalho principalmente depois de 1942. Foi fundamental nesse processo o papel do ministro do Trabalho Alexandre Marcondes Filho, que dirigiu a montagem do sindicalismo corporativista, articulou a invenção da ideologia trabalhista e se envolveu na criação do Partido Trabalhista Brasileiro.

Após a queda de Vargas e o fim do Estado Novo, o PTB iria atuar dentro das regras do jogo político liberal-democrático como herdeiro do legado varguista.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/direitos-sociais-e-trabalhistas-parte_8268.html

Direitos sociais e trabalhistas - Era Vargas (04/04)

Propaganda da candidatura de Vargas pelo Partido Trabalhista Brasileiro, 1945.

Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ GV 1945.00.00.17)

Partido Trabalhista Brasileiro

Partido político criado em março de 1945, portanto ainda antes da queda de Vargas e do fim do Estado Novo, dentro do movimento de organização de partidos nacionais. Sua principal base política eram os trabalhadores urbanos cujas entidades sindicais eram controladas pelo Ministério do Trabalho.

Após sete anos sob a ditadura do Estado Novo, com o Congresso fechado e os partidos políticos proibidos, o Brasil iniciou o ano de 1945 com os diversos grupos políticos se articulando para a volta ao regime democrático. O próprio governo reconhecia que a democratização era inevitável, e promulgou em fevereiro uma lei constitucional prevendo a realização de eleições. Os setores liberais, que desde o início haviam feito oposição à ditadura varguista, se aglutinaram na União Democrática Nacional (UDN). Já as forças varguistas se dividiram em duas agremiações: o Partido Social Democrático (PSD) e o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB). O primeiro foi formado principalmente pelos interventores estaduais e constituiu-se no partido da cúpula governamental estadonovista. Já o PTB foi concebido como um grande partido de massas que teria como base o proletariado urbano beneficiado pela legislação trabalhista implantada no Estado Novo.

Nas articulações para a criação do PTB destacaram-se Alexandre Marcondes Filho, o último titular da pasta do Trabalho no Estado Novo, além de outros altos funcionários do ministério, como José Segadas Viana e Paulo Baeta Neves. Algumas correntes de base doutrinária mais sólida, como o grupo gaúcho liderado por Alberto Pasqualini, também participaram da formação do partido.

Na primeira convenção nacional, realizada em setembro de 1945, Paulo Baeta Neves foi escolhido presidente da comissão executiva do PTB, enquanto Getúlio Vargas era eleito presidente de honra. Na mesma ocasião foi aprovado o programa do partido, que defendia a manutenção e a ampliação da legislação trabalhista consolidada durante o Estado Novo, a extensão dos benefícios dessa legislação aos trabalhadores rurais, a reforma agrária, o direito à greve pacífica e a conciliação entre as classes sociais.

Quanto à eleição presidencial prevista para dezembro daquele ano, entretanto, a convenção partidária não chegou a uma posição definitiva. Nessa questão os petebistas dividiram-se entre os que insistiam na candidatura do próprio Vargas, os que defendiam o apoio a Eurico Dutra, candidato do PSD, e ainda os que achavam melhor a abstenção. A decisão do partido de apoiar Dutra só seria definida pouco antes do pleito, em troca do compromisso de que o Ministério do Trabalho do novo governo seria entregue a um petebista. Em novembro, já deposto, Vargas divulgou manifesto em que conclamava os trabalhadores a votar nos candidatos do PTB nas eleições para a Assembléia Nacional Constituinte, também marcadas para o mês de dezembro. Manifestou ainda seu apoio a Dutra, em atitude que ficou conhecida com "ele disse".

Realizadas as eleições, concorrendo em 14 estados, o PTB elegeu 22 deputados federais e dois senadores, entre eles Vargas. Conquistou assim a terceira maior bancada do Congresso. No pleito presidencial o vencedor foi Dutra, que, cumprindo a acordo pré-eleitoral com os petebistas, indicou Otacílio Negrão de Lima para a pasta do Trabalho.

Nos anos seguintes, o PTB conseguiria ampliar continuadamente sua bancada no parlamento, além de conquistar alguns governos estaduais. Na maior parte das vezes, o aliado preferencial do PTB foi o PSD. Nas eleições presidenciais de 1950, o PTB elegeu seu candidato: Getúlio Vargas.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/direitos-sociais-e-trabalhistas-parte_1636.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (01/11)

Cartões postais exaltando as realizações do governo Vargas,

editado pelo DIP, 1937/1945. Rio de Janeiro (RJ).

(CPDOC/ GV foto 091/capa)

Com o auxílio do Ministério da Educação e do Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP), o regime autoritário do Estado Novo articulou uma dupla estratégia de atuação na área cultural, voltada tanto para as elites intelectuais como para as camadas populares. Ao mesmo tempo em que incentivava a pesquisa e a reflexão conduzidas pelos intelectuais reunidos no ministério chefiado por Gustavo Capanema, o governo estabelecia, via DIP, uma rígida política de vigilância em relação às manifestações da cultura popular. A propaganda do regime foi facilitada pelo controle dos mais variados meios de comunicação, e seus instrumentos principais foram o rádio e a imprensa.

Nomeado ministro da Educação no início do governo constitucional de Getúlio Vargas, em 1934, Gustavo Capanema manteve-se à frente do ministério durante todo o Estado Novo. Manteve igualmente o grupo de intelectuais que o assessorava, do qual faziam parte Carlos Drummond de Andrade, Mário de Andrade, Rodrigo Melo Franco de Andrade e outros. Os projetos que vinham sendo desenvolvidos tiveram continuidade, o que resultou na implantação definitiva de órgãos como a Universidade do Brasil, o Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional e o Instituto Nacional do Livro. Também foi consumada a reforma do ensino secundário e foi estimulado o ensino profissionalizante, que permitiria a criação do Senai e do Senac. A afirmação dos princípios católicos na condução do ensino superior se faria com a abertura das Faculdades Católicas, que daria origem à criação da Pontifícia Universidade Católica. Modernizar a educação, incentivar a pesquisa e preservar as raízes culturais brasileiras foram metas almejadas pelos intelectuais que cercavam o ministro Capanema, mas essas metas nem sempre foram alcançadas, pois muitas vezes esbarravam nos procedimentos centralizadores e burocráticos do regime.

No DIP, sob a liderança de Lourival Fontes, iriam reunir-se os remanescentes do modernismo conservador representado pela corrente dos verde-amarelos. Foi esse grupo que traçou efetivamente as linhas mestras da política cultural do governo voltada para as camadas populares. Uma das metas fundamentais do projeto autoritário era obter o controle dos meios de comunicação, garantindo assim, tanto quanto possível, a homogeneidade cultural. A ideologia do regime era transmitida através das cartilhas infanto-juvenis e dos jornais nacionais, passando também pelo teatro, a música, o cinema, e marcando presença nos carnavais, festas cívicas e populares.

Em 1940, a Rádio Nacional foi encampada pelo governo. Logo em seguida, foi a vez dos jornais A Manhã e A Noite. O jornal A Manhã, sob a direção de Cassiano Ricardo, e a revista Cultura Política, sob a direção de Almir de Andrade, tornaram-se os porta-vozes do regime. Ambas as publicações contavam com a colaboração de intelectuais das mais diversas correntes. Já a revista Ciência Política reunia intelectuais de pouca projeção, voltando-se basicamente para a doutrinação das camadas populares. Buscava-se construir a imagem de uma verdadeira simbiose entre o governo e os intelectuais. Ao assumir sua cadeira na Academia Brasileira de Letras, em 1943, Vargas estaria simbolicamente corporificando essa comunhão de interesses. O curioso disso tudo é que, se a imprensa foi uma peça fundamental na definição e na difusão da ideologia do Estado Novo, seria também através dela que a imagem do regime começaria a ruir.

Seguramente o rádio foi um dos veículos de maior eficiência na difusão do projeto político-pedagógico estadonovista. A Rádio Nacional contava com expressiva verba oficial para manter o melhor elenco da época, incluindo músicos, cantores, radioatores, humoristas e técnicos. Em seus programas transmitiam-se os padrões de comportamento e valores desejáveis. Buscando monopolizar a audiência popular, o governo instituiu concursos musicais em que a opinião pública elegia seus astros favoritos. A apuração era feita no DIP, e o resultado era transmitido durante o programa "Hora do Brasil". Em agosto de 1941, foi criado o "Repórter Esso", jornal radiofônico inspirado no modelo norte-americano com notícias procedentes da United Press International (UPI). A Rádio Mauá, diretamente ligada ao Ministério do Trabalho, e autodenominando-se "a emissora do trabalho", popularizava a imagem de Vargas.

Com o objetivo de incentivar as manifestações cívicas, o governo deu apoio ao projeto orfeônico de Villa-Lobos. As apresentações de canto orfeônico eram comuns durante as grandes concentrações populares no estádio do Vasco da Gama. O povo era considerado uma espécie de matéria bruta a ser elaborada pelo saber das elites. Baseado nesse raciocínio, o governo justificava seu controle e fiscalização sobre as mais diversas expressões culturais. Até mesmo a linguagem popular era alvo desse tipo de controle.

Foi durante o Estado Novo que surgiu o chamado "samba da legitimidade", em que se buscava converter a figura do malandro na figura exemplar do operário de fábrica. O DIP incentivava os compositores a exaltar o trabalho e abandonar a boemia. Também através do samba se ensinava a repudiar o comunismo como ameaça à nacionalidade ("Glória ao Brasil", 1938). Procurando construir uma imagem positiva do governo junto aos artistas, em 1939 Vargas criou o "dia da Música Popular Brasileira".

Com construções arquitetônicas sólidas como o Ministério da Guerra e a estação da Central do Brasil, procurava-se demonstrar a força e pujança do regime. Mas também se ousava nos pilotis e nos painéis do edifício-sede do Ministério da Educação. Foi essa combinação entre conservadorismo e arrojo a marca do Estado Novo na área cultural.

Fonte: CPDOC/FGV

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (02/11)

Ministro Capanema discursa durante cerimônia de aprovação

da lei que cria a Universidade do Brasil, 1937.

Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ GC foto 104)

Universidade do Brasil

A Universidade do Brasil foi criada por lei oriunda do Poder Legislativo em 5 de julho de 1937, ainda antes do Estado Novo. Dava continuidade à antiga Universidade do Rio de Janeiro, criada na década de 1920 como uma reunião das escolas superiores existentes na cidade. A novidade já havia sido anunciada em 1931, quando Francisco Campos estava à frente do Ministério da Educação e assinou decreto estabelecendo que o sistema universitário deveria ser preferencial ao conjunto de escolas superiores isoladas.

O ministro Gustavo Capanema, dando continuidade ao projeto de Francisco Campos, formou em julho de 1935 uma comissão encarregada de estudar a ampliação da Universidade do Rio de Janeiro, que em 1937 passaria a denominar-se Universidade do Brasil. A comissão era composta de 12 membros, incluindo professores e intelectuais de diferentes tendências ideológicas, como Inácio Azevedo Amaral, Edgar Roquete Pinto e Lourenço Filho. Ao ser criada, a Universidade do Brasil reuniu 15 escolas ou faculdades que receberam a denominação de "nacionais" e 16 institutos, alguns dos quais já existentes, além do Museu Nacional.

Com a criação da Universidade do Brasil o governo pretendia implantar em todo o país um padrão nacional de ensino superior e estabelecer um sistema destinado a controlar a qualidade desse ensino. Esse projeto grandioso e altamente centralizador acabaria sufocando outras iniciativas mais liberais. Foi o que ocorreu, por exemplo, com a Universidade do Distrito Federal, extinta em 1939, quando foi criada a Faculdade Nacional de Filosofia da Universidade do Brasil.

Apesar de enfatizar o aspecto democratizante do ensino universitário, o ministro Capanema criou uma universidade claramente destinada às elites. Nessa perspectiva se incluía o projeto grandioso de construção da Cidade Universitária, que pretendia ser o núcleo da cultura brasileira. As obras, no entanto, não chegaram a ser iniciadas na gestão de Capanema.

A Universidade do Brasil, com a reforma universitária iniciada em 1965, transformou-se na Universidade Federal do Rio de Janeiro.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_18.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (03/11)

Carta de Mário de Andrade encaminhando a proposta de criação

do Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, 1936.

Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ GC 1936.03.24/2)

Serviço do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional

Os chamados patrimônios históricos e artísticos têm nas modernas sociedades a função de representar simbolicamente a identidade e a memória da nação. O pertencimento a uma comunidade nacional é produzido com a idéia de propriedade (daí a palavra "patrimônio") sobre um conjunto de bens: relíquias, monumentos, cidades históricas entre outros.

No Brasil, o reconhecimento da necessidade de proteger o patrimônio histórico e artístico já havia sido apontada nos anos 20, época em que se registraram iniciativas locais e estaduais. Em 1936, Mário de Andrade foi solicitado a preparar um para a criação de uma instituição nacional de proteção do patrimônio. Foi esse o documento que foi usado nas discussões preliminares sobre a estrutura e os objetivos do SPHAN, criado afinal por decreto presidencial assinado em 30 de novembro de 1937.

O decreto de criação do SPHAN definia o patrimônio histórico e artístico nacional como "o conjunto de bens móveis e imóveis existentes no país e cuja conservação seja do interesse público quer por sua vinculação a fatos memoráveis da História do Brasil, quer por seu excepcional valor arqueológico ou etnográfico, bibliográfico ou artístico". Eram também classificados como patrimônio "monumentos naturais, bem como sítios e paisagens que importe conservar e proteger pela feição notável com que tenham sido dotados pela natureza ou agenciados pela indústria humana".

O SPHAN estava subordinado ao Ministério da Educação, e foi o ministro Capanema quem convidou Rodrigo Melo Franco de Andrade para dirigir a instituição recém-fundada. De 1937 até 1969, quando morreu, Rodrigo Melo Franco de Andrade manteve seu cargo de diretor do Patrimônio. A instituição veio a ser posteriormente Departamento, Instituto, Secretaria e, de novo, Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), como se chama atualmente.

O projeto original de Mário de Andrade recebeu modificações significativas trazidas pela orientação de Rodrigo Melo Franco de Andrade ao longo dos 30 anos em que esteve à frente do SPHAN. Durante esse período o SPHAN norteou sua política pelas noções de "tradição" e de "civilização", dando especial ênfase à relação com o passado. Os bens culturais classificados como patrimônio deveriam fazer a mediação entre os heróis nacionais, os personagens históricos, os brasileiros de ontem e os de hoje. Essa apropriação do passado era concebida como um instrumento para educar a população a respeito da unidade e permanência da nação.

Ao longo das décadas em que Rodrigo Melo Franco de Andrade e seu grupo estiveram à frente do SPHAN, os tombamentos incidiram majoritariamente sobre a arte e a arquitetura barrocas concentradas em Minas Gerais, principalmente nos monumentos religiosos católicos.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_2102.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (04/11)

Decreto-lei, acompanhado de exposição de motivos,

que cria o Instituto Nacional do Livro, 1937. Rio de Janeiro (RJ).

(Arquivo Nacional/CDE/SDE, Decretos-Leis)

Instituto Nacional do Livro

O Instituto Nacional do Livro foi criado em dezembro de 1937 por iniciativa do ministro Gustavo Capanema. Estavam previstas como suas atribuições a edição de obras literárias julgadas de interesse para a formação cultural da população, a elaboração de uma enciclopédia e um dicionário nacionais e, finalmente, a expansão, por todo o território nacional, do número de bibliotecas públicas.

Para os formuladores da política cultural da década de 1930, anos de busca de uma identidade nacional, a organização de uma enciclopédia e um dicionário da língua brasileira parecia fundamental à própria existência cultural do país. Já as bibliotecas, na definição de Capanema, eram necessárias por serem "centros de formação da personalidade, de compreensão do mundo, de auto-educação, enfim, centros de cultura".

Vários intelectuais passaram pelo Instituto Nacional do Livro durante o Estado Novo. Sua direção foi entregue inicialmente ao escritor, poeta e crítico literário modernista Augusto Meyer. Sérgio Buarque de Holanda e Mário de Andrade também estiveram ligados ao instituto.

Até 1945 não foram concluídos nem o dicionário nem a enciclopédia brasileira, mas o número de bibliotecas públicas, principalmente nos estados menos prósperos do país, cresceu muito graças ao apoio do INL, que as auxiliava na dispendiosa tarefa de constituição de acervo e capacitação técnica.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_2851.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (05/11)

Cartões postais exaltando as realizações do governo Vargas,

editado pelo DIP, 1937/1945. Rio de Janeiro (RJ).

(CPDOC/ GV foto 091/2)

Reforma do Ensino Secundário

A discussão da reforma do ensino secundário se iniciou na gestão de Francisco Campos no Ministério da Educação. O argumento do ministro era que "o mundo vive hoje sob o sinal do econômico, como já viveu em outros tempos sob o sinal do religioso e do político". Daí a necessidade de uma reformulação do ensino, de forma que os indivíduos se preparassem técnica e profissionalmente para uma sociedade das profissões.

Mas foi na gestão do ministro Gustavo Capanema que foi promulgada, em 9 de abril de 1942, a Lei Orgânica do Ensino Secundário, também conhecida como Reforma Capanema. Por essa lei, foram instituídos no ensino secundário um primeiro ciclo de quatro anos de duração, denominado ginasial, e um segundo ciclo de três anos. Esse último ciclo, que na reforma planejada por Francisco Campos apresentava três opções, passou a ter apenas duas, o curso clássico e o científico. Os novos currículos previstos na Lei Orgânica caracterizavam-se pela predominância do enciclopedismo, com valorização da cultura geral e humanística.

Por influência da Segunda Guerra Mundial, a lei instituiu também a educação militar para os alunos do sexo masculino. Reafirmou o caráter facultativo da educação religiosa e obrigatório da educação moral e cívica, e recomendou ainda que a educação das mulheres fosse feita em estabelecimento distinto daquele onde se educavam os homens.

A Lei Orgânica do Ensino Secundário permaneceu em vigor até a aprovação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em 1961.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_4129.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (06/11)

Cartões postais exaltando as realizações do governo Vargas, editado pelo DIP, 1937/1945.

Rio de Janeiro (RJ). (CPDOC/ GV foto 091/9)

Criação da Pontifícia Universidade Católica

Desde a década de 1920 os católicos vinham se organizando, através da revista A Ordem (1921) e do Centro Dom Vital (1922), com o propósito de ter uma atuação mais marcante no processo decisório nacional. Sob a liderança do arcebispo dom Sebastião Leme, do padre Leonel Franca e de Alceu Amoroso Lima, articulou-se assim um movimento em prol da educação superior católica. Em 1929, foi fundada a Associação dos Universitários Católicos, em 1932 o Instituto de Estudos Superiores e em 1933 a Confederação Católica Brasileira de Educação. Em 1934, realizou-se no Rio de Janeiro o I Congresso Católico de Educação.

Para o grupo católico, a universidade enquanto espaço de socialização das elites dirigentes tinha necessariamente que ser católica. Daí sua incompatibilidade com projetos como o da Universidade do Distrito Federal, identificada com nomes como Pedro Ernesto e Anísio Teixeira, considerados homens de esquerda.

Em 1940, a Companhia de Jesus recebeu de dom Leme a incumbência de dirigir a futura universidade católica. Nesse mesmo ano o Conselho Nacional de Educação concedeu por unanimidade autorização prévia para o funcionamento das Faculdades Católicas, que incluíam uma Faculdade de Direito e sete cursos da Faculdade de Filosofia (geografia, história, ciências sociais, pedagogia, letras clássicas, neolatinas e neogermânicas). A eleição das faculdades de Filosofia e de Direito como núcleos do ensino superior católico convinha ao projeto da Igreja, já que a maior parte das elites brasileiras era composta de juristas e advogados. Também interessava a disseminação da cultura humanística entre as elites, facilitando a sua espiritualização.

Em março de 1941, na solenidade de abertura dos cursos, discursaram o padre Leonel Franca, reitor das Faculdades Católicas, o ministro Gustavo Capanema e Alceu Amoroso Lima. O corpo de professores era em grande parte oriundo da UDF e da Universidade do Brasil. Em 1946, com a agregação da Escola de Serviço Social do Instituto Social do Rio de Janeiro às Faculdades Católicas, completou-se o número de unidades exigido pela legislação para a formação de uma universidade. Em março desse ano, as Faculdades Católicas foram assim elevadas à categoria de universidade, a primeira de caráter particular no país. Pensada originariamente para atender à elite católica, a Pontifícia Universidade Católica acabaria servindo à educação das elites em geral.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_6576.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (07/11)

Nelson Rockfeller, Jefferson Caffery, embaixador dos EUA no Brasil,

e Góes Monteiro, 1937/1945. S.l. (CPDOC/ GC foto 117)

Departamento de Imprensa e Propaganda (DIP)

O DIP foi criado por decreto presidencial em dezembro de 1939, com o objetivo de difundir a ideologia do Estado Novo junto às camadas populares. Mas sua origem remontava a um período anterior. Em 1931 foi criado o Departamento Oficial de Publicidade, e em 1934 o Departamento de Propaganda e Difusão Cultural (DPDC). Já no Estado Novo, no início de 1938, o DPDC transformou-se no Departamento Nacional de Propaganda (DNP), que finalmente deu lugar ao DIP.

O DIP possuía os setores de divulgação, radiodifusão, teatro, cinema, turismo e imprensa. Cabia-lhe coordenar, orientar e centralizar a propaganda interna e externa, fazer censura ao teatro, cinema e funções esportivas e recreativas, organizar manifestações cívicas, festas patrióticas, exposições, concertos, conferências, e dirigir o programa de radiodifusão oficial do governo. Vários estados possuíam órgãos filiados ao DIP, os chamados "Deips". Essa estrutura altamente centralizada permitia ao governo exercer o controle da informação, assegurando-lhe o domínio da vida cultural do país.

Na imprensa, a uniformização das notícias era garantida pela Agência Nacional. O DIP as distribuía gratuitamente ou como matéria subvencionada, dificultando assim o trabalho das empresas particulares. Contando com uma equipe numerosa e altamente qualificada, a Agência Nacional praticamente monopolizava o noticiário.

Quanto ao rádio, buscou-se difundir seu uso nas escolas e nos estabelecimentos agrícolas e industriais, de modo a promover a cooperação entre a União, os estados, os municípios e particulares. O programa oficial "Hora do Brasil" era transmitido para todo o território nacional. Outra realização do DIP foi o "Cinejornal Brasileiro", série de documentários de curta metragem de exibição obrigatória antes das sessões de cinema. No "Cinejornal" fazia-se a crônica cotidiana da política nacional, recorrendo-se ao forte impacto dos recursos audiovisuais. Alguns filmes eram exportados para países como a Argentina, o Uruguai e o Paraguai.

Um dos reflexos da guerra no Brasil foi uma campanha de penetração cultural do governo norte-americano destinada a barrar a influência alemã no país. O DIP colaborou nessa campanha, que marcou a presença do Tio Sam no Brasil, apoiando e desenvolvendo projetos conjuntos com a agência norte-americana criada para esse fim. Foi nesse contexto que vieram ao Brasil artistas famosos como o cineasta Orson Welles, Walt Disney e Nelson Rockefeller. Também foi instituída no DIP uma sessão de intercâmbio cultural luso-brasileiro. Um dos frutos desse intercâmbio foi a revista Brasília, publicada pelo Instituto de Estudos Brasileiros da Universidade de Coimbra.

O DIP costumava realizar concursos de monografias e reportagens sobre temas nacionais. Foi através de seu setor de divulgação que se editaram várias coleções como a Coleção Brasil, Vultos, datas e realizações e O Brasil na guerra. Para divulgar essas obras foi criada uma rede de bibliotecas em escolas, quartéis, hospitais e sindicatos. A centralização informativa era apresentada como fator de modernidade e justificada pelos princípios de agilidade,eficiência e racionalidade.

Devido à importância de suas funções, o DIP acabou se transformando numa espécie de "superministério". Cabia-lhe exercer a censura às diversões públicas, antes de responsabilidade da Polícia Civil do Distrito Federal. Também os serviços de publicidade e propaganda dos ministérios, departamentos e órgãos da administração pública passaram à responsabilidade do DIP.

Entre 1939 e 1942 o DIP esteve sob a direção de Lourival Fontes, que já dirigira o DPDC e o DNP. Seus sucessores foram o major Coelho dos Reis, de agosto de 1942 até julho de 1943, e o capitão Amilcar Dutra de Menezes, que atuou até a extinção do DIP, em maio de 1945.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_7564.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (08/11)

José Américo (CPDOC/ CDA José Américo)

Imprensa

Praticamente durante todo o seu primeiro governo, de 1930 a 1945, o presidente Getúlio Vargas manteve uma relação conflituosa com a imprensa. O controle sobre ela exercido pelo DIP durante o Estado Novo pode ter contornado problemas, mas certamente não os eliminou. Foi com a ajuda da imprensa que, em 1945, o regime começou a cair.

Logo de início, os jornais de maior circulação do Rio de Janeiro e São Paulo apoiaram a Aliança Liberal e a Revolução de 1930. Entretanto, instalado o regime revolucionário, a situação começou a mudar. Em fevereiro de 1932, numa época em que o Brasil podia ser chamado de o país dos "tenentes", ocorreu o empastelamento do Diário Carioca, jornal que apoiara com entusiasmo os revolucionários de 1930, mas se mostrou desiludido logo nos primeiros meses do Governo Provisório, passando a defender a constitucionalização do país. A destruição do jornal por elementos ligados ao Clube 3 de Outubro desencadeou uma crise entre os revolucionários. Maurício Cardoso, então ministro da Justiça, exigiu a apuração das responsabilidades, mas Vargas mostrou-se reticente. Diante disso, Maurício Cardoso, juntamente com outros políticos gaúchos, afastou-se do governo.

A esmagadora maioria da imprensa nesse período, principalmente a da capital da República, era contrária a Vargas. Os "tenentes", tendo à frente João Alberto, contribuíram com recursos financeiros para a criação de alguns jornais de apoio ao governo, entre eles O Radical, fundado em junho de 1932. Mas foi durante o Estado Novo que Vargas aprofundou ao mesmo tempo seu controle e suas incompatibilidades com a imprensa.

A razão fundamental do descontentamento dos jornais com o novo regime foi que a Constituição de 1937 aboliu a liberdade de expressão. Todos os meios de comunicação e de expressão, como o teatro, o cinema, o rádio ou os jornais, foram submetidos à censura prévia. Mais que isso: foi atribuído à imprensa o caráter de serviço de utilidade pública, o que obrigava todos os jornais a publicar comunicados do governo. O não-cumprimento dessa exigência levava à prisão o diretor do jornal. O DIP ficou encarregado de executar essas medidas e outras impostas logo a seguir, como a que exigia o registro dos jornais e dos jornalistas no próprio DIP. Se esse foi o primeiro passo no sentido de permitir ao governo eliminar vários jornais, em 1940 o cerco se fechou com o decreto que exigia o registro anual no DIP para a importação de papel de imprensa. Nesse período dezenas de jornais deixaram de circular e centenas não conseguiram registro. Um dos jornais mais atingidos foi O Estado de S. Paulo, mantido fechado ou sob intervenção enquanto seu proprietário, Júlio de Mesquita Filho, partia para o exílio.

Apesar da repressão, surgiu nessa época uma imprensa clandestina que publicava jornais, folhetins e tablóides. Era o caso do tablóide carioca Liberdade, que denunciava o amordaçamento da imprensa. Em São Paulo, orientadas por professores e estudantes da USP, surgiram publicações que seriam divulgadas por todo o país, como Folha Dobrada (1939) e Resistência (1944).

Tendo em vista a situação de rigorosa censura que vigorou durante o Estado Novo, é compreensível que a derrubada do regime tenha-se iniciado via imprensa. Em 8 de fevereiro de 1945, Virgílio de Melo Franco, um dos líderes da Revolução de 1930 que rompera com Vargas, deu uma entrevista ao jornal O Globo reclamando plena liberdade para as eleições que se anunciavam e em seguida empenhou-se na articulação de um acordo entre todos os jornais do Rio de Janeiro para que estampassem, num mesmo dia, uma notícia que tivesse sido vetada ou não submetida à censura do DIP. Além disso, Virgílio e Luís Camilo de Oliveira Neto conseguiram que José Américo de Almeida desse uma entrevista ao jornalista Carlos Lacerda. O texto, de teor francamente antiditatorial, foi entregue a vários jornais, mas coube ao Correio da Manhã; dar o golpe de misericórdia na censura à imprensa, publicando a entrevista em 22 de fevereiro, com enorme repercussão. Em sua edição do mesmo dia, à tarde, O Globo lançou publicamente a candidatura do brigadeiro Eduardo Gomes à presidência da República.

Nos meses seguintes vários fatores iriam contribuir para uma crise que culminaria em outubro com a queda de Vargas e o fim do Estado Novo.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_7601.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (09/11)

Primeira página do suplemento literário Autores e Livros, do jornal A Manhã,

dedicado a Varnhagen, 1944. Rio de Janeiro (RJ). (Biblioteca Nacional)

A Manhã

O jornal A Manhã, órgão oficial do Estado Novo, esteve sob a direção de Cassiano Ricardo de maio de 1941 até meados de 1945. Conforme depoimento do próprio Cassiano Ricardo, o jornal pretendia divulgar as diretrizes propostas pelo regime junto a um público o mais diversificado possível. A Constituição de 1937, por exemplo, era exposta de forma didática, aparecendo diariamente nas páginas do matutino.

A Manhã; dispunha de excelente documentação iconográfica e exibia uma paginação extremamente moderna para os padrões jornalísticos da época. Seu corpo de colaboradores contava com intelectuais de grande projeção como Múcio Leão, Afonso Arinos de Melo Franco, Cecília Meireles, José Lins do Rego, Ribeiro Couto, Roquete Pinto, Leopoldo Aires, Alceu Amoroso Lima, Oliveira Viana, Djacir Menezes, Umberto Peregrino Vinicius de Moraes (crítica cinematográfica), Eurialo Canabrava (crítica de idéias), Gilberto Freyre e outros. O jornal publicava dois tablóides semanais que alcançaram grande repercussão: Autores e livros, sob a direção de Múcio Leão, e Pensamento na América, dirigido por Ribeiro Couto.

Autores e livros é uma rica fonte de análise historiográfica, pois oferece uma verdadeira genealogia da vida intelectual brasileira. Além do mais, traduz com nitidez a concepção de literatura adotada pelo projeto político-ideológico do Estado Novo. Concebida como reflexo do meio e do espaço, a literatura deveria ser o "espelho da nacionalidade". O movimento modernista da década de 1920 evidentemente era criticado por ter-se afastado dessa concepção documental. Outra característica do projeto literário do regime era considerar as regiões geográficas como "arquipélagos culturais" carentes de unificação e centralização. Essas idéias estavam na origem de um projeto ideológico de grande envergadura, de reconstituição da história da cultura brasileira, levado a cabo pelo suplemento Autores e livros.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_2634.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (10/11)

Revista Cultura Política (capa), 1944.

Rio de Janeiro (RJ)

Cultura Política

No Estado Novo, a questão da cultura passou a ser concebida em termos políticos. O regime criou seus próprios aparatos culturais, que difundiam a ideologia oficial para o conjunto da sociedade. Entre as revistas destinadas a fazer a propaganda do regime incluíam-se Cultura Política, Ciência Política, Estudos e Conferências, Dos Jornais e outras de caráter mais efêmero como Brasil Novo e Planalto. Dirigida por Almir de Andrade, Cultura Política era a revista oficial, diretamente vinculada ao DIP. Por ocasião do quarto aniversário do Estado Novo, o próprio presidente Vargas enfatizou a importância de seu caráter doutrinário na construção das diretrizes do Estado Nacional.

Cultura Política circulou de março de 1941 até outubro de 1945. Era uma publicação bem divulgada, vendida nas bancas de jornais do Rio de Janeiro e São Paulo. Seus colaboradores eram bem remunerados, recebendo normalmente o dobro do que pagavam as demais publicações. Conforme explicitava seu próprio subtítulo, Cultura Política era uma "revista de estudos brasileiros", destinada a definir e esclarecer as transformações sócio-econômicas por que passava o país. Além de relatar minuciosamente as realizações governamentais, a revista funcionava como uma espécie de central de informações bibliográficas, noticiando e resenhando todas as publicações sobre Vargas e o Estado Novo.

Segundo Cultura Política, os intelectuais tinham um papel de fundamental importância na estruturação da "nova ordem". Formadores da opinião pública, a eles cabia a função de unir governo e povo, traduzindo a voz da sociedade. A revista contava com a colaboração da nata da intelectualidade brasileira, abrigando as mais diversas correntes de pensamento. Entre seus colaboradores estavam os próprios ideólogos do regime: além de Almir de Andrade, Francisco Campos , Azevedo Amaral, Lourival Fontes e Cassiano Ricardo. Mas Graciliano Ramos, Gilberto Freyre e Nelson Werneck Sodré também colaboraram com artigos.

Chama a atenção em Cultura Política seu alto grau de organização e eficiência no manejo da informação. Cada sessão era precedida de uma nota introdutória onde se explicitavam seus objetivos e princípios norteadores, seguindo-se notas bio-bibliográficas sobre os autores. Essas características da publicação mostram a eficácia do projeto ideológico estadonovista, evidenciando sua modernidade.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2011/10/educacao-cultura-e-propaganda-parte_2985.html

Educação, cultura e propaganda - Era Vargas (11/11)

Projeto de radiodifusão educativa, 1937. Rio de Janeiro (RJ).

(CPDOC/ GCg1936.12.00)

"Hora do Brasil"

Desde 1931, com o Departamento Oficial de Publicidade, substituído em 1934 pelo Departamento de Propaganda e Difusão Cutural (DPDC), o governo já vinha implantando uma política de controle da informação transmitida pelo rádio e pela imprensa. Quando o DPDC se transformou no Departamento Nacional de Propaganda (DNP), em 1938, inaugurou-se o programa "Hora do Brasil", transmitido diariamente por todas as estações de rádio, com duração de uma hora, visando à divulgação dos principais acontecimentos da vida nacional.

A partir de 1939 a "Hora do Brasil" passou a ser feita pelo DIP, que tomou o lugar do DNP. O programa destinava-se a cumprir três finalidades: informativa, cultural e cívica. Além de informar detalhadamente sobre os atos do presidente da República e as realizações do Estado, "Hora do Brasil" incluía uma programação cultural que pretendia incentivar o gosto pela "boa música" através da audição de autores considerados célebres. A música brasileira era privilegiada, já que 70% do acervo eram de compositores nacionais. Comentários sobre a arte popular, em suas mais variadas expressões regionais, e descrições dos pontos turísticos do país também eram incluídos na programação. Quanto à parte cívica, era composta de "recordações do passado", em que se exaltavam os feitos da nacionalidade. Nas peças de radioteatro, para as quais eram convidados os mais destacados dramaturgos da época, como Joraci Camargo, enfocavam-se dramas históricos como a retirada da Laguna, a abolição da escravidão e a proclamação da República.

Durante todo o período em que esteve à frente do Ministério do Trabalho, ou seja, de janeiro de 1942 até julho de 1945, Alexandre Marcondes Filho fez palestras semanais na "Hora do Brasil" dirigidas aos trabalhadores. Foram ao ar mais de 200 palestras, com duração aproximada de dez minutos, todas as quinta-feiras. No dia seguinte as palestras eram publicadas pelo jornal porta-voz do regime, A Manhã.

O programa "Hora do Brasil" ficou conhecido popularmente como "o fala sozinho". Para desfazer essa imagem, o governo, através do jornal A Manhã, realizava enquetes de opinião nas ruas da cidade, cujos resultados procuravam reforçar a impressão favorável do público.

A Revolução Constitucionalista de 1932

Soldados da cavalaria rondam as ruas de São Paulo durante a Revolução Constitucionalista de 1932

No dia 9 de julho, o estado de São Paulo comemora o aniversário do Movimento Constitucionalista de 1932. A data representa um marco importante na história do estado e do Brasil. O movimento exigiu que o país tivesse uma Constituição e fosse mais democrático.

Na época, Getúlio Vargas ocupava a presidência da República devido a um golpe de Estado, aplicado após sua derrota para o paulista Julio Prestes nas eleições presidenciais de 1930. O período ficou conhecido como "A Era Vargas". A Revolução Constitucionalista de 1932 representa o inconformismo de São Paulo em relação à ditadura de Getúlio Vargas. Podemos dizer que o Brasil teve quase uma guerra civil.

Uma das principais causas do conflito foi a ruptura da política do café-com-leite - alternância de poder entre as elites de Minas Gerais e São Paulo, que caracterizou a República Velha (1889-1930). Alijada do poder, a classe dominante de São Paulo passou a exigir do governo federal maior participação.

Como resposta, Getúlio Vargas não apenas se negou a dividir poder com os paulistas como ameaçou reduzir seu poder dentro do próprio estado de São Paulo, com a nomeação de um interventor não paulista para governar o estado. Os paulistas não aceitaram as arbitrariedades de Getúlio Vargas, o que levou ao conflito que opôs São Paulo ao resto do país.

Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo, o MMDC

Vários jovens morreram na luta pela constituição. Entre eles, destacam-se quatro estudantes que representam a participação da juventude no conflito: Martins, Miragaia, Dráuzio e Camargo, o célebre MMDC. O movimento marcou a vida de outros milhares de paulistanos e brasileiros.

Governistas X constitucionalistas

No dia 9 de julho, o Brasil assistiu ao início de seu maior conflito armado, e também a maior mobilização popular de sua história. Homens e mulheres - estudantes, políticos, industriais- participaram da revolta contra Getúlio e o governo provisório de São Paulo.

O desequilíbrio entre as forças governistas e constitucionalistas era grande. O governo federal tinha o poder militar e os rebeldes contavam apenas com a mobilização civil. As tropas paulistas lutaram praticamente sozinhas contra o resto do país. As armas e alimentos eram fornecidos pelo próprio estado, que mais tarde conseguiu o apoio do Mato Grosso.

Cerca de 135 mil homens aderiram à luta, que durou três meses e deixou quase 900 soldados mortos no lado paulista - quase o dobro das perdas da Força Expedicionária Brasileira durante a Segunda Guerra Mundial.

Embora o movimento tenha nascido de reivindicações da elite paulista, ele teve ampla participação popular. Um dos motivos foi a utilização dos meios de comunicação de massa para mobilizar a população. Os jornais de São Paulo faziam campanha pela revolução, assim como as emissoras de rádio, que artingiam audiência bem maior.

Até hoje, a história da Revolução de 32 é mal contada. Ou, pelo menos, é contada de duas formas. Há a versão dos governistas (getulistas) e a dos revolucionários (constitucionalistas). Durante muito tempo, a versão dos getulistas foi a mais disseminada nos livros escolares do país, mas hoje, com uma maior participação dos professores na escolha do material didático, a história também já é contada sob a ótica dos rebeldes.

A importância do movimento é incontestável. Seu principal resultado foi a convocação da Assembléia Nacional Constituinte, dois anos mais tarde. Mesmo assim, a Revolução de 32 continua como um dos fatos históricos do país menos analisados, tanto no tocante às causas quanto em relação às suas conseqüências. Os livros didáticos ainda trazem pouco sobre o tema.

Produzido por Alexandre Bigeli. Fonte: Portal UOL Educação.

 

In: http://filosofandoehistoriando.blogspot.com.br/2012/06/revolucao-constitucionalista-de-1932.html#more

A Intentona Comunista

Luís Carlos Prestes, um dos líderes tenentistas,

também comandou a Aliança Nacional Libertadora

Os levantes de 1935 - ocorridos em Natal, Recife e Rio de Janeiro - ficaram conhecidos na história brasileira pelo nome de Intentona Comunista. Intentona, que em português significa "plano insensato" ou "intento de loucos", foi um termo pejorativo encontrado pela cúpula militar para desqualificar o movimento armado que Luís Carlos Prestes encabeçou. Prestes, capitão do Exército brasileiro, havia sido um dos líderes do movimento tenentista dos anos 1920.

Muito embora os comunistas brasileiros estivessem intimamente envolvidos na eclosão dos levantes, o movimento iniciado em 23 de novembro de 1935 não pode ser limitado à iniciativa daquele grupo. A Intentona foi resultado da combinação de fatores internos, como a polarização política e o descontentamento de alguns setores com o governo Getúlio Vargas,, por exemplo. E com fatores externos, como a vinculação do Partido Comunista Brasileiro (PCB) à Internacional Comunista - também conhecida pelo nome de Comintern.

O Renascimento

O Renascimento italiano

O Renascimento teve inicio na Itália, na primeira metade do século XIV. Contribuiu para isso, ao lado do desenvolvimento comercial e do enriquecimento das cidades italianas, o fato de que em muitas regiões da península Itálica havia obras e monumentos da cultura clássica estudada pelos humanistas. Além disso, os italianos sofreram influência cultural dos bizantinos e árabes. Com a invasão dos turcos, muitos sábios de Bizâncio fugiram para a Itália levando documentos da cultura clássica. Dos árabes, a Itália recebeu conhecimentos científicos e invenções trazidas do Oriente.

 

 

 

O humanismo, base do Renascimento.

O humanismo, ou seja, a valorização do homem, foi o elemento principal do Renascimento. Os humanistas defendiam a bondade natural do homem e sua capacidade de desenvolvimento. Em relação à Igreja, adotavam uma atitude crítica, não aceitando o teocentrismo. Sem negar Deus, os valores cristãos e a fé, defendiam o antropocentrismo, isto é, consideravam o homem, a grande obra de Deus, como o centro do Universo e o uso da razão como instrumento do saber.

Os humanistas inspiraram-se nos princípios artísticos clássicos (gregos e romanos) para suas produções. Defendiam que os gregos e os romanos tinham um conhecimento mais amplo sobre a vida e a natureza.

As idéias humanistas tiveram grande difusão graças à invenção da imprensa por Gutenberg (1448). A imprensa estabeleceu-se em vários países europeus, permitindo que rapidamente se espalhassem os ideais humanistas, pois podiam ser impressas muitas cópias de um mesmo Livro.

 

As obras renascentistas foram marcadas pela riqueza

de detalhes e a reprodução de traços humanos.

Denominou-se Renascimento o movimento cultural e artístico dos séculos XV e XVI que refletiu a nova mentalidade do homem europeu. Essa nova mentalidade, pela qual o homem se colocava no centro do Universo, abandonando o teocentrismo (idéia de que Deus é o centro do Universo), foi fruto de uma série de transformações, como o ressurgimento do comércio e da vida urbana, no final da Idade Média, e o aparecimento de uma nova camada social, a burguesia, que lutava para libertar-se dos obstáculos que impediam o desenvolvimento dos seus negócios. A Itália foi o berço do Renascimento, graças ao desenvolvimento econômico de suas cidades, que controlavam o comércio no mar Mediterrâneo. No século XV, a cidade de Florença constituía o principal núcleo da produção renascentista. Por quase um século, foi governada pela família Médicis, cujos membros, principalmente Lourenço, patrocinaram grande número de pensadores e artistas.

No século XVI, a cidade de Roma passou a ter a supremacia da arte renascentista, pois era para ela que convergiam os recursos financeiros de toda a cristandade. A enorme riqueza que chegava à cidade era administrada pelos papas e cardeais, que também se tornaram protetores das artes. Esses patrocinadores, burgueses ricos, príncipes, cardeais, papas, eram chamados de mecenas, nome derivado de Caio Mecenas, protetor de literatos e artistas na época do imperador romano Otávio Augusto. Com o financiamento que recebiam, os artistas, poetas e escritores tinham condições de se dedicar totalmente ao seu trabalho e desenvolver seus estudos, que levaram à criação de novas técnicas na arquitetura, na escultura e na pintura.